📱 eBook en portugués DIREITO À MORADIA E A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

Os contextos históricos que marcaram a política habitacional brasileira foram os mais diversos até que se chegasse ao Programa "Minha Casa, Minha Vida", que priorizou, dentre seus escopos, as famílias que têm a mulher como responsável pela unidade familiar. Esse enfoque correlaciona as relações históricas entre a mulher, a família, a rede de proteção social e a propriedade privada, o que impactou nos modelos e formas de configuração familiar no Brasil, afetando diretamente a efetividade das políticas públicas destinadas à habitação. Observando essa problemática, objetivou-se compreender as demandas socioeconômicas das famílias monoparentais que têm as mulheres como responsáveis pela unidade familiar no contexto do Programa "Minha Casa, Minha Vida", "faixa 1", na cidade de Ponta Grossa – estado do Paraná. Para apreensão desse tema, fez-se necessário empreender um estudo interdisciplinar, subsidiado por pesquisa bibliográfica, documental e realização de entrevistas, utilizando-se de abordagem qualitativa com estudo de caso para o seu desenvolvimento. Foram utilizados, ainda, dados quantitativos, por meio do levantamento de dados junto à Companhia de Habitação de Ponta Grossa – PROLAR, na cidade de Ponta Grossa – estado do Paraná, que possibilitaram identificar o perfil socioeconômico do grupo em análise, que expressou sua vulnerabilidade e a necessidade do acesso à moradia por meio de referido programa.