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A Evidência da Proteção | eBook

Tecnologia forense para proteção de dados

Por

ANDERSON CAMPOS DA COSTA MSC

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Sinopsis

Há um descompasso silencioso na prática da proteção de dados no Brasil. De um lado, advogados, encarregados e gestores dominam, com crescente sofisticação, a gramática jurídica da Lei Geral de Proteção de Dados — as bases legais, os direitos do titular, as hipóteses de responsabilização. De outro, quando a conversa migra do "o que a lei exige" para o "como isso se faz e se comprova", instala-se um silêncio técnico. Anonimização, pseudonimização e eliminação costumam ser tratadas como caixas-pretas: invocam-se as palavras, mas raramente se examina o que, de fato, acontece com o dado. Este livro nasce da convicção de que esse silêncio se tornou um risco profissional.
A razão é simples. A LGPD fixou os fins, mas remeteu os meios à técnica: exige que se anonimize, mas não diz como; assegura a eliminação, mas é omissa quanto ao método. Quem assessora não pode, portanto, parar na norma. Precisa saber que remover o nome não anonimiza — como mostraram, de forma constrangedora, os casos AOL, Netflix e a reidentificação de bases públicas de saúde —, sob pena de tratar como fora da lei um dado que continua plenamente pessoal. Precisa saber que apagar um arquivo, na maioria dos sistemas, não o elimina e que arquiteturas incapazes de excluir produzem verdadeiros "cemitérios de dados", como o que custou milhões em multa a uma empresa europeia. Sem esse repertório, o parecer mais elegante repousa sobre uma premissa técnica falsa.
Mas há um ponto que vai além de conhecer as técnicas e que dá título a esta obra: a verificabilidade. Num regime em que a responsabilidade do controlador é objetiva e em que enforcement administrativo e responsabilização civil avançam lado a lado, não basta proteger — é preciso demonstrar que se protegeu. A conformidade que não se documenta não se prova, e a eliminação que não gera evidência é, para todos os efeitos de fiscalização e de contencioso, uma eliminação que não aconteceu. Eis o deslocamento que percorre o livro inteiro: do dever de proteger ao ônus de provar a proteção. É por isso que escrevi um livro que se recusa a escolher entre o direito e a técnica. Ele parte do arcabouço normativo, atravessa as técnicas de anonimização e os modelos formais de privacidade, examina a criptografia homomórfica e a privacidade diferencial e chega a um modelo de eliminação verificável — para, então, retornar ao chão da prática: a jurisprudência do STF e do STJ, o enforcement da ANPD e das autoridades estrangeiras e a caixa de ferramentas do dia a dia, do relatório de impacto à resposta a incidentes. O profissional de LGPD a quem este livro se dirige não precisa programar; precisa, sim, compreender o suficiente para avaliar riscos de reidentificação, exigir a eliminação projetada desde a concepção e, sobretudo, organizar a prova da diligência que protegerá o seu cliente. Que estas páginas sirvam a este propósito: aproximar a letra da lei das ferramentas que a tornam real e demonstrável.
O autor

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Ficha Técnica

Editorial: Viseu

ISBN: 9786528053858

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 10/11/2026

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