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Formação do Direito Internacional e Soft Law
Por
AMINA WELTEN GUERRA
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Sinopsis
O presente livro tem dois objetivos distintos: o primeiro o de legitimar o estudo da soft law no âmbito da teoria geral do direito internacional. Para tanto, fez-se necessário buscar um outro paradigma científico capaz de abarcar as características desse tipo normativo e vislumbrá-lo além do binômio vinculante/não vinculante que o exclui, comumente, de um estudo no âmbito de um sistema de fontes do direito internacional. Superada essa fase, em um segundo momento, buscou-se demonstrar de que maneira a soft law se relaciona aos tratados, costumes e princípios gerais de direito, bem como as conexidades que existem entre esses subsistemas normativos. O trabalho proposto, portanto, inova ao conseguir incluir a soft law dentro de um estudo de teoria geral do direito internacional, por meio de uma epistemologia baseada na teoria dos sistemas que a considera como um recurso do sistema normativo com funções de coordenação e normatividade diferenciada.
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Ficha Técnica
Editorial: Arraes Editores
ISBN: 9786559294503
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 02/09/2025
Especificaciones del producto
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