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Recursos No Stf E Stj
Por
JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
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Sinopsis
No CPC de 2015, os prazos recursais são unificados. Todos os recursos podem ser interpostos dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, com exceção dos embargos de declaração, os quais tiveram seu prazo mantido de acordo com o antigo Código, ou seja, de 05 (cinco) dias. Essa uniformidade (exceto para embargos infringentes, conforme citado anteriormente) significa um grande avanço trazido pelo atual Código, sendo que facilita o controle dos prazos. Além disso, o fato de os prazos de apelação e do agravo estarem igualados faz com que tais recursos sejam tratados com isonomia. Descreve o Artigo 219, do CPC de 2015, que na contagem de prazo em dias, (...), computar-se-ão somente os dias úteis. No antigo Código, a contagem dos prazos era feita em dias corridos. Quanto a essa mudança, há muitas opiniões divergentes.
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Ficha Técnica
Editorial: Clube de Autores
ISBN: 3410005545524
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 18/12/2024
Especificaciones del producto
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