PORTUGUÉS EPUB con DRM eBook
Sanções do Direito Administrativo
Por
YASSER GABRIEL
-5% de dto. exclusivo web
Sinopsis
Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha-se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do Poder Judiciário cível — aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta-se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora.
eBooks que transformarán tu forma de entender el dinero
Léelo en cualquier dispositivo
Ficha Técnica
Editorial: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278230
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 01/05/2023
Número: FGV
Especificaciones del producto
Reseñas sobre Sanções do Direito Administrativo
Comparte tu experiencia con la comunidad lectora.
0 Reseñas
5 0
4 0
3 0
2 0
1 0
Sólo por opinar entras en el sorteo mensual de tres tarjetas regalo valoradas en
20€
Publicar una opinión supone haber leído y aceptado las
bases del sorteo
"Tu opinión tiene premio".
