OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A ARBITRAGEM

A presente obra procura analisar as relações entre os contratos administrativos e a arbitragem principalmente na óptica do actual direito português. O apuramento de tais relações exige que se conheça em rigor cada um daqueles conceitos, bem como a forma como os mesmos se têm vindo a relacionar desde o nascimento do direito administrativo. Conhecido o percurso histórico, analisa-se depois a relação actualmente existente entre ambos os conceitos no actua direito administrativo, colocando em destaque a solução do direito vigente, mas sem perder a conexão com os elementos relevantes de direito estrangeiro. Em seguida, pretende esta obra contribuir para a determinação das matérias inerentes aos contratos administrativos que podem ser submetidas ao juízo arbitral, bem como identificar e tratar toda uma série de questões específicas inerentes à constituição, à organização e ao fundamento dos tribunais arbitrais que julgam sobre litígios decorrentes de contratos administrativos. A terminar, conclui-se pela defesa da existência do conceito de “arbitragem administrativa”.