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📱 eBook en portugués ALIMENTOS CIVIS E NECESSÁRIOS

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Clube de Autores- 3410007123591

Derecho constitucional

Sinopsis de ALIMENTOS CIVIS E NECESSÁRIOS

O termo alimentos surgiu no direito romano como decorrência do dever de afeto, officium pietatis, e do termo caritas que foi criação da igreja na época, o qual consistia na caridade dos mais poderosos com os mais fracos. Alimentos são pensões, ordenados, ou outras quaisquer quantias concedidas ou dadas, a título de provisão, assistência ou manutenção, a uma pessoa por outra que, por força de lei, é obrigada a prover às suas necessidades alimentícias e de habitação. Desde a concepção romana família era evidentemente a família proprio iure, isto é, grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do pater familias, dizia também que família compreendia todas as pessoas que estariam sujeitas ao mesmo pater familias, se este não tivesse morrido: era a família communi iure.

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Ficha técnica


Editorial: Clube de Autores

ISBN: 3410007123591

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 23/08/2024


Especificaciones del producto



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