eBook PORTUGUÉS EPUB con DRM
As Normas de Competência Tributária
Por GUILHERME BROTO FOLLADOR
-5% de dto. exclusivo web
Sinopsis
Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas "características da competência tributária", incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar.
.webp)
La psicología del dinero
Cómo piensan los ricos: 18 claves imperecederas sobre riqueza y felicidad.
La riqueza no es fruto de nuestra inteligencia, talento o trabajo. Es fruto de nuestro comportamiento.
Léelo en cualquier dispositivo
Ficha Técnica
Editorial: Almedina Brasil
ISBN: 9786556273136
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 07/10/2021
Número: Coleção Direito Tributário
Especificaciones del producto
Reseñas sobre As Normas de Competência Tributária
Comparte tu experiencia con la comunidad lectora.
0 Reseñas
5 0
4 0
3 0
2 0
1 0
Sólo por opinar entras en el sorteo mensual de tres tarjetas regalo valoradas en
20€
Publicar una opinión supone haber leído y aceptado las
bases del sorteo
"Tu opinión tiene premio".
