Ativos Criptografados como Garantia

Partindo da sua dissertação de mestrado em Direito e Mercados Financeiros, Pedro Farrim analisa neste livro os pressupostos de viabilidade jurídica da utilização de ativos criptografados como garan-tia em contratos financeiros. Para melhor enquadrar e explicar esta nova realidade, começa por fazer uma exposição técnica da Bitcoin e do sistema informático subjacente, analisa seguidamente a natu-reza e a qualificação jurídica deste tipo de ativos, e procede à avaliação da possibilidade de eles pode-rem ser qualificados e subsumidos, para efeitos de aplicação do RJCGF, aos conceitos de numerário, valor mobiliário ou instrumento financeiro. Discute ainda, em abstrato, as características de adequa-ção material dos ativos criptografados como garantia em contratos financeiros, assim como as exi-gências operacionais e de procedimento relacionadas com a celebração e a execução do contrato e de todo o procedimento envolvente. Termina com breve exposição dos benefícios da utilização destes ativos como garantia em contratos financeiros, quer para os prestadores, quer para os beneficiários da garantia.