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Colaboração e praticabilidade tributária
análise no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Por MARIÂNGELA ROSA
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Sinopsis
Este trabalho insere-se em um campo de discussões do Direito Tributário e objetiva-se a identificar a aplicação da colaboração e da praticabilidade tributária no âmbito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN. Para tanto, pretende-se analisar o princípio da colaboração sob viés do Estado Fiscal. Porém, para dar conta desse intento, buscar-se-á conceituar Estado Fiscal e sua relação com os direitos e deveres fundamentais esculpidos na Constituição Federal para que se possa demonstrar se há necessidade de rever a relação tributária sob prisma da colaboração no sentido dado a ela na Carta Magna, bem como verificar-se-á quais os impactos que a praticabilidade poderá causar na relação entre o Fisco e o Contribuinte de forma que se possa apontar os reflexos da colaboração e da praticabilidade na esfera do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
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Ficha Técnica
Editorial: Editora Dialética
ISBN: 9786525267098
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 31/01/2023
Especificaciones del producto
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