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Dever de Informação Pré-Contratual
Regime Jurídico e Consequências do seu Descumprimento
Por PEDRO HENRIQUE BRABO SILVA
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Sinopsis
Originada de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ, a obra investiga o dever de informação na fase pré-contratual à luz do Direito Civil brasileiro, analisando sua função, fonte normativa na boa-fé objetiva e aspectos estruturais. O autor examina as consequências jurídicas do descumprimento desse dever, percorrendo institutos como vícios do consentimento (erro e dolo), inadimplemento contratual, vícios redibitórios, evicção e responsabilidade civil pré-contratual, além de discutir a quantificação do dano indenizável pelos interesses positivo e negativo. A abordagem é funcional e sistemática, com diálogo com a doutrina portuguesa e francesa.
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Ficha Técnica
Editorial: Almedina Brasil
ISBN: 9786551820489
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 31/08/2026
Especificaciones del producto
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