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Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção | eBook

análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio de convivência

Por

ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS

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Sinopsis

Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.

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Ficha Técnica

Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786525216980

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 28/01/2022

Especificaciones del producto

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