Embargos de Declaração

O que acontece com o prazo para interposição de outro recurso quando são opostos Embargos de Declaração posteriormente considerados inadmissíveis? A questão, de grande relevância prática, envolve um dos efeitos mais peculiares do sistema recursal brasileiro: o Efeito Interruptivo. A partir de uma análise histórica, doutrinária e jurisprudencial, esta obra examina a natureza jurídica dos Embargos de Declaração, seus pressupostos de admissibilidade e as diferentes correntes acerca da ocorrência ou não do Efeito Interruptivo diante de situações como intempestividade, manifesto descabimento, desistência e caráter protelatório. Ao final, apresenta uma proposta interpretativa própria, conciliando segurança jurídica, ampla defesa e previsibilidade na contagem dos prazos processuais, especialmente à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Uma análise destinada a todos que buscam compreender, com profundidade e aplicação prática, os limites e efeitos dos Embargos de Declaração no processo civil contemporâneo.