Lei Anticorrupção

Lei Anticorrupção – Teoria e Prática na Construção da Integridade é uma obra coletiva que marca a primeira década da Lei nº 12.846/2013 no Brasil, analisando seus impactos, avanços e desafios na consolidação de um ambiente mais íntegro e transparente. Coordenada por Alexandre Falcão, Edmar Camata e Raphaela Aguiar, reúne renomados especialistas que percorrem desde o balanço crítico da aplicação da norma até reflexões sobre responsabilização administrativa e judicial, programas de integridade, atuação dos órgãos de controle, além de dialogar com temas atuais, como o ESG e educação para a cultura ética.
Com linguagem acessível e fundamentação técnico-jurídica, o livro combina teoria e prática: examina jurisprudência, estatísticas, processos administrativos de responsabilização (PAR), dosimetria de sanções e a integração entre controle interno, externo e social. Aborda ainda a relação da Lei Anticorrupção com entes privados, a nova Lei de Licitações e o movimento global por justiça social e integridade.
Mais que um manual jurídico, esta obra é um guia indispensável para gestores públicos, profissionais da área de compliance, estudantes e cidadãos interessados em compreender como a legislação anticorrupção pode transformar instituições, fortalecer a governança e promover a confiança social.