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PROCESSO DO TRABALHO COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO | eBook

Um estudo do direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência intelectual

Por

STELLA JADE CARVALHO FERNANDES

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Sinopsis

Esta obra investiga o processo coletivo do trabalho como instrumento para a efetivação do direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência intelectual. Apesar do amparo constitucional e internacional, esse grupo enfrenta graves barreiras estruturais e simbólicas para ingressar no mercado de trabalho formal, ocupando menos de 5% das vagas destinadas a profissionais com deficiência no Brasil.
A partir de uma sólida análise doutrinária e jurisprudencial, a autora demonstra que o modelo representativo tradicional da tutela coletiva é insuficiente. Ao afastar os titulares do direito da construção do mérito processual, o sistema acaba por reproduzir os silenciamentos históricos que visa combater.
Como solução, o livro propõe a superação desse modelo tradicional mediante a adoção de um processo coletivo participativo e democrático. Inspirada na Teoria das Ações Temáticas de Vicente de Paula Maciel Júnior, a obra defende a ampliação da legitimidade processual para entidades reconhecidas pela própria comunidade de pessoas com deficiência intelectual, sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho.
Trata-se de uma contribuição doutrinária e prática indispensável para magistrados, procuradores, advogados, defensores dos direitos humanos, acadêmicos e estudiosos da área que buscam concretizar a promessa constitucional de igualdade material e dignidade humana.

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Ficha Técnica

Editorial: Editora Dialética

ISBN: 9786528822959

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 22/10/2026

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