DIREITO E JUSTIGA. NÚMERO V, AÑO III-2º SEMESTRE 2017

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGÍA - Imprescritibilidade do Estupro - Crise carceraria e Atuacao do ministério público - A questao do embaraco dogmático da culpabilidade penal da pessoa jurídica nas teorias de heterorresponsabilidade PROTECAO DOS INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS (ESPECIAL CONSIDERACAO A TUTELA DO MEIO AMBIENTE) - Acao coletiva como instrumento democrático de protecao ao Meio Ambiente no Brasil - A Livre forma de comercializar, o Spam, protecao de dados pessoais e os direitos fundamentais envolvidos - Direitos fundamentais no estado globalizado: o processo de internalizacao dos direitos fundamentais de terceira dimensao - Poluicao sonora na "porta" da amazonia: da tolerancia a tutela no meio ambiente urbano de Belém - A responsabilidade Civil Redesenhada na Sociedade do Século XXI - Seguridade, trabalho decente e a crise de cuidado no processo de envelhecimento no Brasil - El precio del agua en españa desde una perspectiva juridica tributaria REFORMA CONSTITUCIONAL - Democracia, reformas constitucionais e o cenário de crise politica - Hierarquia dos tratados e convencoes internacionais - Modelo de federalismo cooperativo participativo aplicado ao saneamento basico no Brasil - O parlamentarismo como sistema de governo - A participacao do mediador no ambito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental DIREITO DE FAMILIA - La evolución en la noción jurídica de la familia, sus diversas formas y la globalización de su reconocimiento