INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROTEÇÃO DE DADOS E PODER DA INFORMAÇÃO - 1ª ED - 2026

"Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Poder da Informação" examina
como a atuação de Plataformas digitais e sistemas de IA, apoiados na coleta massiva
de dados pessoais, está remodelando o consumo, a autonomia decisória e o próprio
direito à informação na sociedade contemporânea.
A partir de uma pesquisa de Pós-Doutorado em Direito, o autor analisa
criticamente práticas como publicidade personalizada, neuromarketing, vigilância
informacional, precificação dinâmica, geopricing e geoblocking, mostrando como
essas estratégias intensificam assimetrias informacionais e exploram vieses
comportamentais de consumidores e usuários.
O livro desenvolve a noção de "vulnerabilidade algorítmica" para descrever o
indivíduo submetido a decisões automatizadas opacas, em que critérios de
funcionamento dos algoritmos não são acessíveis nem auditáveis, deslocando o
consumidor da posição de sujeito informado para objeto de processos decisórios
invisíveis.
Nesse contexto, a obra sustenta que o dever de informar precisa ser
reconstruído: não basta transparência formal; são necessários inteligibilidade,
acessibilidade e efetivo controle das informações pelo cidadão, o que exige releitura
de categorias clássicas do Direito Privado diante da velocidade, escala e
complexidade das tecnologias digitais. Ao articular teoria, prática e regulação, o autor
propõe parâmetros jurídicos capazes de compatibilizar inovação tecnológica com
tutela de direitos fundamentais (em especial informação, privacidade e liberdade de
escolha) apontando a transparência, a boa-fé e a regulação da IA como vetores
centrais para um ambiente informacional mais justo e para a preservação da
autonomia humana.