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Moeda e Direito
Elementos para uma Teoria Constitucional
Por BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA
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Sinopsis
O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda — bloco normativo este que se denomina "constituição monetária". Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.
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Ficha Técnica
Editorial: Almedina Brasil
ISBN: 9786556277196
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 01/12/2022
Número: Estudos de Direito Público e Regulatório
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