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Penas e medidas de segurança
fundamentos e individualização - 4ª edição
Por ANDRÉ DE ABREU COSTA
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Sinopsis
A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.
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Ficha Técnica
Editorial: Conhecimento Livraria e Distribuidora
ISBN: 9786589602613
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 23/08/2021
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