Plano Nacional de Educação

Entre 2001 e 2025, o Brasil aprovou mas não executou integralmente as metas dos dois Planos Nacionais Decenais de Educação (PNEs) sancionados no período, em especial no que se refere à valorização efetiva dos profissionais da educação e ao financiamento da educação como proporção do PIB previsto na meta 20 do PNE de 2014. Agora, porém, o texto sugerido ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula (PL 2614/2024) não oferece qualquer análise ou esclarecimentos acerca das razões orçamentárias e fiscais que impediram a execução das metas dos planos anteriores. Além disso, com a lei complementar 200/2023, mantém o financiamento global da educação sob as restrições fiscais que desde 2000 têm atrelado as políticas econômicas à lógica da austeridade fiscal, da financeirização do gasto público a favor do rentismo, via pagamento prioritário de juros, amortizações e do refinanciamento da improdutiva e indecente dívida pública. Por essas razões, indicando caminhos para seu enfrentamento na construção de um novo PNE, a presente obra analisa e denuncia o processo de acumulação do capital e a origem macroeconômica da crônica precarização do financiamento da educação pública no país, apontando como seu aliado a insuficiência analítica tanto da proposição de lei para o novo PNE antes apontada, quanto de resoluções propostas por entidades da sociedade civil, especialmente no plano sindical da educação básica.