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Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante
Por PRISCILLA CRUZ BUENO
Sinopsis
Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.
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Ficha Técnica
Editorial: Clube de Autores
ISBN: 9788591741106
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 12/08/2014
Especificaciones del producto
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