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Transferência do direito de construir e patrimônio cultural edificado carioca:
limites e possibilidades
Por EDMAR AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO JUNIOR
Sinopsis
Esta obra investiga os limites e as possibilidades do instrumento urbanístico denominado Transferência do Direito de Construir (TDC) para atuar na conservação do patrimônio cultural edificado. O aporte à teoria da renda do solo urbano revela a fonte de recursos urbanísticos coletivos contidos no preço do solo: as chamadas mais-valias fundiárias que são geradas pelas alterações da normativa urbanística. Ao serem recuperadas pelo poder municipal, essas mais-valias convertem-se em recursos urbanísticos que podem ser disponibilizados, através da TDC, para restaurar e conservar uma parte elegível do patrimônio cultural. O enfoque territorial sobre o estoque do patrimônio cultural edificado do centro da cidade do Rio de Janeiro visa a categorizar a elegibilidade de imóveis, revelando o alcance efetivo do instrumento com a finalidade de preservação patrimonial.
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Ficha Técnica
Editorial: Letra Capital Editora
ISBN: 9788577859764
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 30/10/2024
Especificaciones del producto
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