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Tributação e Direitos Fundamentais
um estudo sobre o papel da tributação e suas contradições em busca de uma arrecadação mais justa
Por AMANDA BOTELHO DE MORAES
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Sinopsis
O tributo é mecanismo de custeio de políticas públicas, não por acaso a Constituição Federal, aprovada em 1988, não apenas consagrou direitos fundamentais da população brasileira, como também trouxe como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma sociedade justa e solidária. Nesse contexto, o presente livro investiga a tributação praticada pelo Brasil e as contradições legislativas que afastam o país do cumprimento das metas previstas pelo Constituinte, evidenciando não apenas as injustiças fiscais praticadas, mas também o risco à manutenção dos direitos tão arduamente conquistados.
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Ficha Técnica
Editorial: Editora Dialética
ISBN: 9786527059035
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 07/02/2025
Especificaciones del producto
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