eBook PORTUGUÉS PDF con DRM
Agravos E Embargos De Declaração
Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
-5% de dto. exclusivo web
Sinopsis
Na realidade, o que se modificou, nesse particular, foi o momento da impugnação, pois essas decisões, de que se recorria, no sistema anterior, por meio de agravo retido, só eram mesmo alteradas ou mantidas quando o agravo era julgado, como preliminar de apelação. Com o novo regime, o momento de julgamento será o mesmo; não o da impugnação. As hipóteses de agravo de instrumento estão previstas em rol taxativo. A taxatividade não é, porém, incompatível com a interpretação extensiva. Embora taxativas as hipóteses de decisões agraváveis, é possível interpretação extensiva de cada um dos seus tipos. Tradicionalmente, a interpretação pode ser literal, mas há, de igual modo, as interpretações corretivas e outras formas de reinterpretação substitutiva. A interpretação literal consiste numa das fases (a primeira, cronologicamente) da interpretação sistemática.
Léelo en cualquier dispositivo
Ficha Técnica
Editorial: Clube de Autores
ISBN: 3410005653755
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 18/12/2024
Especificaciones del producto
Reseñas sobre Agravos E Embargos De Declaração
Comparte tu experiencia con la comunidad lectora.
0 Reseñas
5 0
4 0
3 0
2 0
1 0
Sólo por opinar entras en el sorteo mensual de tres tarjetas regalo valoradas en
20€
Publicar una opinión supone haber leído y aceptado las
bases del sorteo
"Tu opinión tiene premio".
*Descuento de 15 euros en el eReader Vivlio Light Zen, válido para pedidos realizados en casadellibro.com del 13 de julio al 2 de agosto y solo para los 300 primeros compradores, hasta fin de existencias.