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Associações E Fundações No Código Civil

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
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Sinopsis

A Constituição Federal, no seu Art. 217 dispõe que É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. Por sua vez, a Lei 9.615/98, em seu Art. 16 estabelece que As entidades de prática desportiva e as entidades nacionais de administração do desporto, bem como as ligas de que trata o art. 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos.
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Ficha Técnica

Editorial: Clube de Autores

ISBN: 3410003543423

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 12/01/2021

Especificaciones del producto

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