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Boa-fé e Poder de Tributar
Limites, Princípios e Deveres na Relação Jurídico-Tributária
Por LARISSA PEIXOTO VALENTE
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Sinopsis
Originada de tese de doutorado em Direito Público pela UFBA, esta obra analisa a incidência da boa-fé objetiva e subjetiva nas relações jurídicas tributárias, sustentando que tais categorias — historicamente consolidadas no Direito Privado — possuem aplicação igualmente fundamental no Direito Público e Tributário. A autora demonstra que a boa-fé atua como princípio estruturante que delimita o poder de tributar, fundamenta princípios constitucionais tributários, orienta a hermenêutica fiscal e impõe deveres de lealdade, confiança e proporcionalidade tanto ao Estado quanto ao contribuinte. Trata-se do segundo volume de uma obra mais ampla, articulando doutrina, jurisprudência e fundamentos filosóficos para reafirmar o papel ético do Estado Democrático de Direito na promoção da dignidade da pessoa humana.
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Ficha Técnica
Editorial: Almedina Brasil
ISBN: 9786551820045
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 04/09/2026
Especificaciones del producto
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