ESTADO, PODER PUNITIVO E SOCIEDADE

Esta obra coletiva, organizada por Rafael Alem Mello Ferreira e Ana Carolina Bastos de Aguiar, mergulha nas tensões cruciais da dogmática penal contemporânea, propondo uma revisão urgente sobre os limites do poder punitivo estatal.
O tema central da coletânea é a contenção do arbítrio e a exigência de critérios mais rigorosos para a imputação penal. Os estudos revisitam a teoria finalista de Hans Welzel, distinguindo o "querer" da "vontade" e utilizando a dualidade Yin-Yang (objetivo-individual e objetivo-material) para combater a reintrodução velada da responsabilidade objetiva no sistema brasileiro. A obra também sistematiza os parâmetros para a evitabilidade do erro de tipo, organizando a discussão dogmática em seis grupos para maior clareza na aplicação jurídica.
Em um diálogo essencial com a criminologia crítica, o livro examina a reestruturação da culpabilidade. Questiona-se a exigibilidade de conduta diversa em contextos de desigualdade estrutural, propondo a adoção da culpabilidade pela vulnerabilidade (Zaffaroni) como mecanismo contrasseletivo, capaz de reduzir danos e modular o juízo de reprovação.
Ao final, o livro debate a própria natureza do ius puniendi do Estado, reafirmando que o Direito Penal deve punir condutas exteriorizadas e juridicamente relevantes. Leitura indispensável para acadêmicos, juízes e promotores que buscam alicerçar a responsabilidade penal em bases racionais, justas e rigorosamente constitucionais.