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HABEAS DATA E A TUTELA INFORMACIONAL

Por FELIPE BIZINOTO SOARES DE PÁDUA
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Sinopsis

Em uma sociedade organizada por dados, a proteção da informação pessoal tornou-se questão central do direito constitucional contemporâneo. Esta obra examina o habeas data como instrumento de tutela informacional no ordenamento jurídico brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, pressupostos processuais e função na proteção de posições jurídicas fundamentais. O autor revisita conceitos clássicos da teoria constitucional, do processo constitucional e da teoria geral do direito — dialogando com Kelsen, Pontes de Miranda, Hohfeld e Lumia — e os confronta com os desafios da sociedade digital, da LGPD e da autodeterminação informativa, propondo uma releitura do habeas data para além de sua compreensão tradicional.
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Ficha Técnica

Editorial: Almedina Brasil

ISBN: 9786551821530

Idioma: Portugués

Fecha de lanzamiento: 25/08/2026

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