LAI e LGPD

Até onde vai o direito de saber? E onde começa o direito de proteger? Em uma sociedade em que dados pessoais circulam em velocidade inédita e a Inteligência Artificial transforma a forma como informações são coletadas, processadas e utilizadas, conciliar transparência e privacidade tornou-se um dos grandes desafios do Direito contemporâneo. LAI e LGPD: Base Jurídica para Criação de Soluções Computacionais enfrenta esse desafio de forma prática e atual, explorando a relação entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. Afinal, quando uma informação em poder do Estado deve ser divulgada? Quando o sigilo é legítimo? Até que ponto um dado pessoal pode ser utilizado em nome do interesse público? Com linguagem acessível e fundamentação jurídica, a obra combina legislação, doutrina, jurisprudência e experiências concretas para analisar situações que já fazem parte do cotidiano: informações públicas, contratos administrativos, dados pessoais, relações trabalhistas, fraudes, ataques cibernéticos, decisões automatizadas e o uso de Inteligência Artificial. Mais do que apresentar respostas prontas, os autores oferecem critérios para compreender e solucionar conflitos entre transparência, proteção de dados e interesse público, aproximando o Direito das novas tecnologias e dos problemas reais enfrentados por cidadãos, empresas e órgãos públicos. Uma leitura indispensável para quem busca compreender como transformar princípios jurídicos em soluções concretas.