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Procedimentos Protetivos Da Fauna
Por MOISÉS BRANDÃO CARVALHO
Sinopsis
Nesta obra, o Autor, apresenta os procedimentos executórios em caso de constatação de crimes contra a fauna, abordando os crimes previstos nos artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Antes, contudo, conceituando o tema, mostrando seus objetivos, princípios e fundamentos legais, tanto gerais, quanto específicos. Ao final, falo das principais formas de atuação e sugiro alguns modelos de termos e formulários que a pessoa encarregada da gestão e fiscalização deve preencher no processo. Os procedimentos propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto aspectos legais quanto morais e éticos, utilizando um "passo-a-passo" de fácil compreensão e exequível aplicação.
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Ficha Técnica
Editorial: Clube de Autores
ISBN: 3410003340206
Idioma: Portugués
Fecha de lanzamiento: 30/07/2020
Especificaciones del producto
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